Foi publicada nesta quinta-feira, 30, a Carta Apostólica do Papa, em forma de Motu Proprio, para prevenir e contrastar as atividades ilegais no campo financeiro e monetário. "Infelizmente, em nossos dias, numa sociedade sempre mais globalizada, a paz é ameaçada por diversas causas, entre as quais, a de um uso impróprio do mercado e da economia; e a causa – terrível e destruidora – da violência que o terrorismo perpetra, causando morte, sofrimentos, ódio e instabilidade social", escreve Bento XVI. A Santa Sé "aprova" o empenho da comunidade internacional ao dotar-se de "princípios e instrumentos jurídicos" contra "o fenômeno da reciclagem e do financiamento ao terrorismo", e "pretende fazer suas essas regras na utilização dos recursos materiais que servem para a realização da sua missão e das tarefas do Estado da Cidade do Vaticano", afirma o papa.
As novas medidas, emanadas com a execução da Convenção Monetária entre o Estado da Cidade do Vaticano e a União Europeia de 17 de dezembro de 2009, são quatro: a lei contra a reciclagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas e o financiamento ao terrorismo; a lei sobre a fraude e falsificação de cédulas e moedas em euro; e duas leis em matéria de cédulas e moedas em euro. "O processo de elaboração" dessas leis, diz um comunicado da Secretaria de Estado, "foi conduzido com a assistência do Comitê misto... composto por representantes do Estado da Cidade do Vaticano e da União Europeia”. “A nova normativa se inscreve no compromisso da Sé Apostólica na edificação de uma convivência civil justa e honesta. Por isso, de modo algum podem ser deixados de lado ou atenuados os grandes "princípios da ética social, como a transparência, a honestidade e a responsabilidade", conclui o comunicado da Secretaria de Estado. (Fonte: CNBB)
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