O Conselho Epsicopal Pastoral (CONSEP) da CNBB emitiu Nota Oficial, assinada por Dom Leonardo Steiner, secretário geral da Conferência, por ocasião da celebração da Jornada Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada no sábado, 28 de janeiro.
Confira a Nota:
NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reitera, neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, seu apoio a todas as iniciativas que visam a erradicação deste mal que afronta a lei e desrespeita os direitos da pessoa humana. Toda forma de escravidão é um atentado à dignidade dos filhos e filhas de Deus e um pecado social que clama aos céus.
Não obstante o esforço da Igreja, de Instituições do Estado e da Sociedade Civil, o trabalho escravo ainda é uma realidade deplorável, no campo, na indústria, no turismo, no setor imobiliário e em outras atividades econômicas. As vítimas são homens, mulheres, jovens, crianças e imigrantes de alguns países latinos que têm em comum a pobreza e o desejo de viver com dignidade.
A Igreja, desde a década de 1970, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e, mais recentemente, pelo Mutirão Pastoral Contra o Trabalho Escravo, tem denunciado este crime. Segundo dados do Ministério do Trabalho, até novembro de 2011, foram libertadas 2. 203 pessoas em situação de trabalho escravo. Muitos irmãos e irmãs ainda esperam esta libertação que só se realizará com a implementação de medidas que acabem com a impunidade dessa prática abominável.
A CNBB faz veemente apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC 438/2001, que destina para a Reforma Agrária as terras onde comprovadamente existe a prática trabalho escravo. Passados dez anos de tramitação dessa PEC, não é possível que o clamor dos que a defendem como um dos eficazes instrumentos de combate ao trabalho escravo soe como voz no deserto.
É importante que se faça memória dos que perderam suas vidas no cumprimento de seu dever de combater o trabalho escravo, como os profissionais do Ministério do Trabalho assassinados em Unai-MG, aos 28 de janeiro de 2004. Seu sangue não pode ficar impune e seu trabalho deve continuar no compromisso de todos com a justiça.
Nossa solidariedade se estende, ainda, a todas as pessoas vitimadas pelo trabalho escravo, no campo e na cidade. Lembramos ao Estado sua responsabilidade na defesa e proteção tanto dos combatem a chaga social do trabalho escravo quanto dos que dela são vítimas.
Somos anunciadores do reino da esperança cuja raiz é Jesus Cristo, príncipe da paz, Senhor da vida, mestre da justiça. A Ele confiamos a vida e o sonho dos que trabalham na construção da justiça e da paz em nosso país.
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
